OS SEGUROS PATRIMONIAIS: LIÇÕES DA KRISTIN PARA O MERCADO SEGURADOR

A sucessão de depressões atmosféricas que recentemente afetou o território nacional, entre as quais se destaca a depressão Kristin, voltou a colocar no centro do debate o papel dos seguros patrimoniais na mitigação do risco económico associado a fenómenos climáticos, cada vez mais frequentes e intensos.

Estimativas preliminares do Governo apontam para prejuízos diretos superiores a 4 mil milhões de euros decorrentes dos danos em habitações, unidades industriais, comércio e infraestruturas essenciais, sem contar com os custos indiretos na economia e nas cadeias de abastecimento, que podem elevar ainda mais o impacto total. Para além disso, as seguradoras nacionais já reportaram milhares de sinistros e custos expectáveis acima de 500 milhões de euros, refletindo o peso financeiro que estas depressões estão a colocar no sector segurador. 

Os seguros patrimoniais – em especial os seguros multirriscos habitação e empresas – são instrumentos essenciais de estabilidade económica e social, e assumem uma função primordial na proteção do tecido económico e na continuidade da atividade empresarial. Contudo, a eficácia dessa proteção depende da correta estruturação do contrato de seguro.

Com efeito, a definição das coberturas para fenómenos atmosféricos, dos limites de indemnização, das franquias aplicáveis e das exclusões contratuais são determinantes na resposta ao sinistro e continuam a ser, em muitos casos, insuficientemente compreendidas pelos tomadores de seguro.

Em situações como a que experienciamos, a qualificação técnica do evento é frequentemente decisiva. É que, a distinção entre tempestade, fenómeno atmosférico excecional ou ocorrência dentro da normalidade estatística influencia diretamente a responsabilidade indemnizatória. A habitual remissão contratual para parâmetros técnicos ou dados meteorológicos oficiais, embora juridicamente legítima, exige um esforço acrescido de transparência e comunicação por parte das seguradoras.

Por outro lado, a problemática da subavaliação dos capitais seguros mantém-se estrutural. A desatualização dos valores seguros face ao aumento dos custos de reconstrução conduz à aplicação da regra proporcional, com impacto direto no montante das indemnizações e na perceção de eficácia do seguro. Num contexto de inflação e pressão sobre o setor da construção, esta realidade merece atenção prioritária.

Os eventos recentes reforçam a imperiosa necessidade de uma abordagem integrada ao risco climático: uma maior literacia seguradora, a revisão periódica dos contratos, a adequação dos produtos às novas realidades meteorológicas e um papel mais ativo dos mediadores na assessoria ao cliente. As depressões não são um fenómeno novo e a forma como o mercado segurador responde a elas será determinante para a sua credibilidade futura.