Política de Privacidade
Santos Pinto & Associados — Sociedade de Advogados, SP, RL
NIF: 510962343
Última atualização: (inserir data)
1. Enquadramento Geral
A SANTOS PINTO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, com sede em Campo 24 de Agosto, 129, 6.º, Sala 601, Edifício Oporto, 4300-504 Porto, pessoa coletiva n.º 510962343, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e utilizadores do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SANTOS PINTO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL.
Para questões relacionadas com dados pessoais, contacte:
Email: info@santospintoassociados.com
Morada: Campo 24 de Agosto, 129 – 6.º Sala 601 – Edifício Oporto, 4300-504 Porto
Telefone: +351 918 283 575
3. Dados Pessoais Recolhidos
Poderão ser recolhidos os seguintes dados, estritamente necessários às finalidades previstas:
Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada, cargo, empresa
Dados profissionais: histórico curricular, experiência profissional
Dados de faturação: NIF, morada, IBAN (quando aplicável)
Dados digitais: endereço IP, cookies, dados de sessão e navegação
Dados de imagem e testemunhos
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
Prestação de serviços jurídicos, consultoria e formação
Comunicação com clientes (incluindo newsletters e informações relevantes)
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Melhoria da experiência digital e da relação com o utilizador
5. Fundamento Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com base em:
Consentimento do titular
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo da sociedade
6. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, podendo ser mantidos por prazos superiores quando impostos por lei ou motivo legítimo.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:
Acesso aos seus dados
Retificação de dados inexatos
Apagamento (“direito a ser esquecido”)
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento
Retirada de consentimento
Apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)
8. Partilha de Dados Pessoais
Os dados podem ser partilhados com:
Prestadores de serviços subcontratados (contabilidade, alojamento web, email marketing, entre outros)
Autoridades públicas, quando exigido por lei
Todos os subcontratantes atuam sob contrato e não podem tratar os dados para finalidades próprias.
9. Transferências Internacionais
Os dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, salvo exceção devidamente fundamentada e com garantias adequadas (como cláusulas-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
10. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego do website. As preferências podem ser ajustadas através do banner apresentado aquando do primeiro acesso ao site.
A utilização de cookies está em conformidade com o RGPD e a Diretiva ePrivacy.
11. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. No entanto, alertamos que a transmissão de dados pela Internet pode não ser totalmente segura.
12. Atualizações da Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no website, com indicação da data de revisão.
Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade:
Email: info@santospintoassociados.com
Telefone: +351 918 283 575
Morada: Campo 24 de Agosto, 129 – 6.º Sala 601 – Edifício Oporto, 4300-504 Porto